Primeira grande crise bancária em Portugal
Em 1876, Portugal assistiu a uma crise financeira bastante assentuada tendo como uma das consequências a concentração do mercado bancário. Neste contexto e no mesmo ano é fundada a CGD.
Portugal assistiu em 1876 à primeira crise financeira que afetou o setor bancário. Os primeiros meses de 1876 foram marcados por uma crise nos mercados financeiros no Norte do país, que rapidamente se estendeu a todo o território atribuindo-se a conjuntura, à especulação que se produzia em Espanha sobre os títulos da dívida pública. Os portugueses, na segunda metade do século XIX, manifestaram interesse nos títulos de dívida pública espanhola, o que contribuiu para o estabelecimento de inúmeras companhias de seguros de vida (Tutelar, A Porvir das Famílias, o Monte Pio Universal e La Nacional) e posteriormente, o estabelecimento de agências nos bancos portugueses para o pagamento de juros daquela dívida (esta função era assumida nos finais de 1870 em exclusividade pelo BNU). Uma grave crise económica em Espanha levou à depreciação dos títulos de dívida, originando no mercado nacional uma desconfiança generalizada que levou a uma corrida aos bancos, e consequentemente, a uma falta de liquidez dos mesmos.
A expansão da banca no início da década de 70 fez esquecer os mecanismos de fiscalização. Segundo a Lei das Sociedades Anónimas de 1867 e de acordo com o Código Comercial Português, cabia às respetivas assembleias gerais de acionistas sancionar o exercício apresentado pelas respetivas direções. Era igualmente necessário a apresentação de balancetes mensais ao Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, bem como, a apresentação de um relatório anual aos acionistas. Ainda assim a fiscalização era pouco eficaz.
A crise levou a uma situação de “espasmo bancário de 18 de agosto"(1) , onde nesse dia a maior parte dos Bancos em Lisboa suspendeu os pagamentos. O Governador do BNU, Francisco de Oliveira Chamiço, fez afixar à porta do Banco o seguinte aviso: “Por difficuldades na cobrança de valores vincendos de hoje, e pela suspensão feita por outros estabelecimentos bancários no pagamento de cheques de que este Banco era portador, encontra-se elle a necessidade de suspender o pagamento de cheques a seu cargo, até que realise cobranças que o habilitem, ficando também suspenso o recebimento de quantias para depósito e, podendo assegurar aos srs. Depositantes que dentro de breves dias lhe serão pagos integralmente os seus depósitos.” (Diário Illustrado n.º 1314). Ficaram igualmente suspensas as transações na Bolsa.
A saída da crise esteve na solução encontrada por Fontes Pereira de Melo em obter junto de Londres um empréstimo para compensar a falta de numerário que afetara o Tesouro Público, ao mesmo tempo que decretara uma moratória. O empréstimo contraído junto a Londres permitiu ao então Ministro da Fazenda, António Serpa Pimentel, distribuir pelas instituições em crise uma importante quantia em numerário, pagando aos bancos as quantias que estes haviam desembolsado por conta do pagamento das classes inativas.
A crise de 1876 teve como consequência a concentração do mercado bancário através de um conjunto de fusões e tornou o Estado mais regulador neste setor de atividade. É igualmente neste contexto que é fundada a CGD, tendo como objetivo «receber e a administrar todos os depósitos em dinheiro efetivo ou em títulos da dívida pública que, nos termos das leis e regulamentos, podem ser ordenados, requeridos ou autorizados por qualquer tribunal ou repartição do Estado».
CGD - Gabinete do Património Histórico
Mónica Ferreirinha
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(1) Paixão, Braga. Cem Anos do Banco Nacional Ultramarino, vol. I pág. 399-401
