Um Banco com Vocação Ultramarina
Corria o ano de 1878, sob um novo executivo liderado por Fontes Pereira de Melo, quando problemas de tesouraria obrigaram o Governador do BNU a recorrer a crédito do Estado. Foi o suficiente para o deputado Carlos Bento da Silva exigir ao Governo, de acordo com o Decreto de 12 de agosto de 1864, o exercício de uma rigorosa fiscalização sobre os atos do Banco.
António de Serpa Pimentel, que então detinha a pasta da Fazenda, respondeu à exigência do deputado com uma intervenção que se traduziu no mais rasgado elogio ao BNU ”que, por circunstâncias especiais, não está nas mesmas condições dos outros” (1). E o ministro explicou a razão do asserto: “ Está para o Ultramar como o Banco de Portugal para a Metrópole. Este Banco tem o privilégio de emitir notas no Ultramar e é o único com quem as Juntas da Fazenda e as próprias Câmaras Municipais das Províncias Ultramarinas têm contas. Já se vê que, por este facto, o Banco algumas vezes é, se não muitas vezes, credor do Governo, credor das Juntas da Fazenda e Câmaras Municipais do Ultramar e credor por grandes somas” (2). E esclarecendo o Conde de Casal Ribeiro, que solicitara uma informação, confirmou: “Este banco é intermediário das operações entre o Governo e as Províncias Ultramarinas. O Governo dá-lhe o dinheiro e o Banco compromete-se a pô-lo no Ultramar” (3).
Efetivamente, foi esta a história trilhada pelo Banco na sua longa epopeia ultramarina. Nem sempre foi fácil tal tarefa, como o comprovam os relatórios do exercício das gerências das várias filiais do BNU no Ultramar. Estes relatórios, pertencentes ao fundo do Banco Nacional Ultramarino, são uma riquíssima fonte de estudo da presença portuguesa nas antigas colónias, no século XX, não só porque espelham a vertente económica, mas também porque fazem uma descrição pormenorizada de toda a realidade socioeconómica e até cultural dos locais em que o Banco exercia a sua atividade.
Um exemplo desta realidade é o Relatório do Exercício de 1932 da Filial de Díli, no qual é explanado, para além da atividade bancária, a situação das colheitas, o preço médio local dos géneros, a condição sanitária da colónia, o estado em que se encontravam os edifícios estatais e os arruamentos (enriquecido com fotografias), o censo das populações e até o estado da Fazenda Pública no inicio da década de 30. São efetivamente um espelho de toda a realidade local, que pode ser encontrado noutros relatórios de outras filiais do Ultramar.
Na posse do Arquivo Histórico do BNU encontram-se estes relatórios, que refletem a vasta área onde o Banco exercia a sua atividade bancária, especificamente em Angola, Cabo Verde, Guiné, Índia, Macau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Desde o mais antigo relatório existente no Arquivo (relatório da filial de Díli de 1911) até aos últimos relatórios das filiais de São Tomé, Díli (Timor), Malema e Chinde em Moçambique, todos de 1973, é possível encontrar uma fonte de estudo e pesquisa da história da banca e da realidade Ultramarina Portuguesa, desde a segunda década do século XX até 1973, ano que antecedeu a revolução do 25 de Abril de 1974 em Portugal.
CGD - Gabinete do Património Histórico
Rui Miguel
Dezembro de 2010
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(1) Braga Paixão, Cem Anos do Banco Nacional Ultramarino, vol. I, pág. 427
(2) Idem, ibidem
(3) Idem, ibidem
