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As crises financeiras (1929 e 2008)



O papel interventor do Estado Português nas crises bancárias que afetaram Portugal em 1929 e 2008 – Banco Nacional Ultramarino e o Banco Português de Negócios

O ano de 2008 foi marcado pela crise financeira mundial, iniciada no mercado imobiliário dos Estados Unidos da América. Neste período, constatou-se um aumento da produção de estudos sobre as determinantes da crise no sistema bancário. Mas, mais uma vez, as conclusões encontradas nem sempre convergem em modelos que possam eficazmente prever o futuro.

Na altura, o atual presidente dos EUA, ainda candidato à presidência do colosso americano, disse que a falência do quarto maior banco, o Lehman Brothers, iria ser a maior ameaça para os EUA e para a sua economia desde a grande depressão.

Ao longo da história sempre existiram muitas explicações e análises sobre as crises bancárias. Muitas explicam-na como consequência da avidez, da insuficiência das regulações ou da falta de controlo por parte dos bancos centrais. Mas o certo, é que no começo do século XXI, não existe nenhuma teoria e prática que garanta a sustentabilidade e solidez das instituições bancárias.

2008 também foi um ano nefasto para a banca e economia portuguesa, com a primeira nacionalização em Portugal desde 1975. Com perdas de mais de 700 milhões, o Presidente da Republica Portuguesa, Cavaco Silva, promulgou em 11 de novembro de 2008, o diploma que nacionalizava o BPN.

O Governo português teve a necessidade de nacionalizar o BPN, envolvido em crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Com a falta de liquidez, o banco foi nacionalizado, sendo a sua gestão entregue à Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Estes acontecimentos não são originais, nem provavelmente se findarão no início do século XXI.
Parafraseando Confúcio (figura histórica mais conhecida na China como mestre, filósofo e teórico político, cuja doutrina, o confucionismo, teve forte influência não apenas sobre a China, mas também sobre toda a Ásia oriental), ”Se queres prever o futuro, estuda o passado”.

Efetivamente, muitas crises económicas e bancárias tiveram paralelismo no passado. Talvez um estudo pormenorizado da atividade bancária pudesse atenuar algumas crises e promover uma atividade bancária mais sólida e eficaz, com reflexos positivos para as instituições bancárias e fundamentalmente para os cidadãos.

É neste contexto, que uma abordagem ao período entre 1918 e 1931 da história do Banco Nacional Ultramarino é muito interessante e com paralelismos no nosso tempo.

Movidos inicialmente pelo impulso e energia do Governador Ulrich, o banco teve na década de vinte um grande desenvolvimento, aumento de prestígio e solidez financeira. Mas estes fatores não foram suficientes para que a crise de 1929 colocasse o banco na eminência da falência, o que obrigou o Estado Português, tal como em 2008 a intervir para salvar o banco.

João Ulrich foi escolhido para Governador do BNU na Assembleia Geral de 15 de fevereiro de 1918. Profundo conhecedor da realidade do BNU, dado exercer há 20 anos cargos diretivos no banco, foi um dos Governadores do BNU que mais marcaram a história desta instituição secular. Teve a preocupação em expandir a rede de balcões, como uma prioridade para fortalecer e expandir o BNU no continente, através das remessas monetárias para as terras de origem dos emigrantes e colonos portugueses fora da metrópole.

Em 1918, o fim da guerra possibilitou a abertura de novas dependências em África, nomeadamente em Cabinda, Príncipe e Ibo e a concessão de representações bancárias em Kinshasa, Bombaim e Hong-Kong. No Brasil, estendeu-se para Paraíba e, na América, funcionava o escritório de New York. Em 1919, abriu-se uma filial em Londres e em Paris e também concessões para correspondentes no Reino Unido, com o London Couty Westminster & Parr’s Bank Limited, o Royal Bank of Scotland e o Colonial Bank.

O ano de 1919 representa um momento alto na vida e história do BNU. O banco desenvolveu a sua atividade bancária, aumentou o numero de agências e detinha prestigio internacional, o que levou o historiador Braga Paixão a referir que “… a visão de João Ulrich, após a 1ª guerra tinha colocado o BNU entre as melhores corporações bancárias a nível mundial”.

No mesmo ano, em 1 de abril, o Jornal do Comércio das Colónias transcrevia uma notícia publicada no Times de Londres e que refletia a dimensão e importância que o BNU detinha no momento:”…. tem agentes em todo o mundo. A sua gerência está em boas mãos especialmente hábeis, e neste últimos anos tem desenvolvido muito rapidamente não só as suas operações como também o seu prestigio…”.

1919 é também marcado pelo novo contrato celebrado entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino. O Governador Ulrich teve a missão de estudar o Decreto nº 5809 (regime bancário colonial) e nomear uma comissão para estudar o assunto. Estava em causa a escolha de qual dos bancos poderia ter o estatuto de banco privilegiado para as colónias.

Para obter tal privilégio, o Banco comprometeu-se a elevar o seu capital social e o limite de transferências diárias gratuitas para a metrópole. O contrato entre o BNU e o Estado foi celebrado no dia 4 de agosto d 1919 e tinha a duração de 10 anos, podendo ser denunciado por ambas as partes. Nos novos estatutos publicados em 19 de agosto de 1919, no Diário do Governo nº 192 da II Série, o artigo 1º declarava que o BNU “continuava a subsistir como banco emissor das colónias portuguesas”.

Foi neste ano que surgiu o projeto de lei para a criação dos lugares de Comissários da Republica, nas províncias de Angola e Moçambique, desempenhando o BNU um papel importante na cobertura financeira de tal projeto, cabendo aos Comissários coordenar as relações com o BNU através de empréstimos, pagamentos e outras operações bancárias.

O ano de 1929 é marcado na vida da instituição, pela sua ação nos mercados financeiros de Inglaterra e França, onde os balcões de Londres e Paris foram remodelados, convertendo-se estas dependências em institutos autónomos. Em dezembro, criou-se em Paris o Banque Franco-Portugaise D’Outre Mer e em Londres o Anglo Portuguese Colonial & Overseas Bank, Ltd.

A crise de 1929, juntamente com as obras estruturantes em que o banco estava envolvido em Angola, no Porto de Lobito e caminhos de ferro do Zaire, levou o BNU a não poder satisfazer a ajuda solicitada pelo Ministério das Finanças. É este contexto que é anunciada pelo Conselho de Ministros de 14 de junho de 1930, a criação do Banco de Fomento Colonial, com vista a suprimir a falta de liquidez monetária e apoio de que necessitavam as antigas colónias portuguesas.

João Ulrich, Governador do Banco, bem como o Vice-Governador, José da Cunha Rola Pereira, não tiveram outra solução que não fosse colocar os seus lugares à disposição do Ministério das Finanças, o que levou a uma intervenção do Estado no auxílio ao BNU.

O Governo Português tornou-se acionista do Banco e passou a estar representado através da nomeação de um Conselho Administrativo. Para tentar solucionar a crise nacional, o Dr. Oliveira Salazar tentou implementar medidas com vista a fomentar o consumo interno e de exploração. Por força do Conselho Administrativo, o BNU viria a conseguir recompor-se economicamente da pesada crise que o assombrou.

A crise de 1929 foi a primeira crise pura do capitalismo, ou crise de superprodução. O setor mais afetado foi, sem dúvida, a banca: o "crash" de Nova York provocou também a retirada de capitais americanos investidos no estrangeiro e o clima de desconfiança generalizou-se.
Mas, se alguns economistas encontram semelhanças entre as ocorrências atuais e as de 1929, nomeadamente no que se refere a uma aparente falta de controlo e de supervisão das autoridades financeiras, aliado a uma liberalização dos movimentos de capitais, outros veem estas crises de forma totalmente distinta. Não é pois consensual que a crise desencadeada em 2008 tenha contornos idênticos à de 1929.

É necessário assinalar, no entanto, que os ensinamentos da História não foram negligenciados pelos Estados e Governantes naquela que foi a reação destes à crise, primeiro financeira e depois económica, que se veio a instalar após 2008. Com efeito, se na crise de 1929 não houve uma reação dos Governos no sentido da introdução imediata de mecanismos de estímulo à economia – processo que viria a ser analisado e dissecado em profundidade pelas teorias de Keynes - o mesmo não sucedeu recentemente, com a elaboração de programas de reestruturação financeira e económica no valor de biliões de euros e dólares.
Em Portugal, quer em 1930 com a crise do Banco Nacional Ultramarino, quer em 2008 com a eminente falência do Banco Português de Negócios, esse papel regulador coube ao Estado Português.

Bibliografia:
Paixão, Braga. Cem Anos do Banco Nacional Ultramarino, (vol. III-IV). Ed: BNU, Lisboa, 1964.
Serrão, Joaquim Veríssimo. Banco Nacional Ultramarino (1864-1989). Ed: BNU. Lisboa, 1989.
Sá, Francisco Xavier Valeriano. Banco Nacional Ultramarino-Crónica do Percurso. Plátano Editora. Lisboa, 2005.

CGD - Gabinete do Património Histórico
Rui Miguel

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João Ulrich