500 Rupias de 1945
Da encomenda à destruição.
A nota de 500 Rupias emitida pelo Banco Nacional Ultramarino para o Estado da Índia Portuguesa de 1945 insere-se num conjunto de notas que assumiu o nome de Emissão Afonso de Albuquerque, uma vez que a efígie que as decorava era a do 2º Vice-rei português da Índia. Esta Emissão circulou entre 1947 e foi retirada em 1958. As outras denominações foram de 5, 10, 20, 50 e 100 Rupias.
Tomando em consideração as necessidades de emitir papel-moeda para uma determinada ex-colónia, a Administração do BNU recebia essas indicações através dos estudos que os Serviços de Circulação Fiduciária do Banco publicavam. Essas necessidades, nos meados do século XX, podiam dever-se a aumentos nos montantes de circulação, substituição de notas, ajustamento dos valores faciais ou reforço de uma Emissão em curso. Estes estudos eram analisados pela Administração que, em conjunto com o representante do Governo português no Banco, determinavam as características da futura Emissão.
No caso da nota de 500 Rupias, o seu pedido foi iniciado em 19 de outubro de 1945 em carta enviada à empresa A. Marinho da Cruz Lda., que à data era o representante em Lisboa do fabricante inglês de papel-moeda, Bradbury, Wilkinson & Co. Ltd.. Esta encomenda seguia o formalismo de mencionar a ex-colónia onde iria circular, os valores faciais e a correspondente quantidade de notas pretendidas: a carta solicitava um total de 1,5 milhões e especificamente 4 mil notas para o valor de 500 Rupias.
Nesta carta, o BNU refere antecipadamente a efígie que pretende a decorar, aludindo a um esboço que o fabricante tinha enviado numa comunicação anterior. Em outras emissões, o Banco deixava a decisão do motivo para posteriores comunicações. Também existiram emissões onde o Banco apresentava as fotos com as figuras pretendidas.
As necessidades que geraram esta encomenda deveram-se à substituição da emissão que se encontrava em curso. Com isto, aproveitou-se também para introduzir o novo Selo do BNU com o vapor e o lema recorrente de “Colónias, Commercio, Agricultura” a envolve-lo – novidade que também ia referida na carta.
Era também recordado ao fabricante de na Índia Portuguesa se falarem vários idiomas e que, à semelhança de emissões anteriores, a nova Emissão também teria de estar expressa em 5 línguas, tal como vem descrito na missiva: «…Portuguesa, Industanica, Guzarate, Marata e Canarez.». Efetivamente, todas as notas do BNU para a Índia tinham a tradução do valor facial para as línguas mais faladas nas possessões portuguesas no subcontinente. Essas possessões, na altura, eram o Estado de Goa, as cidades costeiras de Damão e Diu, os enclaves na Índia Inglesa de Dadrá e Nagar-Aveli. Os idiomas que figuraram na Emissão Afonso de Albuquerque de 1945 são: o Urdu (falada maioritariamente pela comunidade muçulmana), o Guzerate (maioritária em Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli), o Maráthá e o Canará (maioritárias em Goa e nos Estados ingleses envolventes).
Para além destas indicações, a encomenda referia também as dimensões pretendidas e que fosse reaproveitado o verso de uma nota já utilizada noutra emissão para a ex-colónia da Guiné. Menciona, inclusivamente, os preços da encomenda contabilizados pela cota «Cif Nova-Gôa», que se referia aos custos envolvidos com a exportação, tendo em conta os montantes do seguro e transporte.
O Banco termina a solicitar que seja referido o previsível prazo de entrega.
Na resposta (21 de novembro de 1945), o representante apresentou orçamento do fabricante com uma breve descrição do modelo das notas, acrescentando o custo das chapas impressoras e da gravação. Alguns dias depois, o BNU recebeu os desenhos grosseiros com os esquemas das notas.
Com base no orçamento e nos desenhos, o Serviço de Circulação Fiduciária emitiu pareceres com a concordância para a aprovação. Estes pareceres sucediam-se até se atingir um modelo e valores satisfatórios entre o BNU e o fabricante. Neste caso particular da nota de 500 Rupias, o parecer não apresentou qualquer objeção e realça o desconto no preço das chapas feito pelo fabricante.
Como confirmação da encomenda, a Administração do Banco remeteu ao fabricante o pedido recapitulando-o com menção ao desenho, à posição dos seus elementos, os valores faciais e respetivas cores, terminando com os custos contratados. À data da confirmação de 5 de dezembro de 1945, o preço aceite para todas as denominações foi de £ 5.212,15 (Libras Esterlinas). Esta aceitação foi acompanhada com a Seriação que se tratava de uma medida de segurança, na qual as assinaturas da Administração a figurarem nas notas estavam associadas a números de série específicos para, desta forma, identificar eventuais falsificações. Por este motivo, a Seriação era enviada em envelope lacrado.
O fabricante começou com a conceção do desenho final a gravar. Este desenho continha já o motivo principal, as cores, as dimensões, o tipo de papel a ser utilizado, os guilhochés, as rosáceas e outros ornatos. Ao comunicar a previsão para entrega, a Bradbury, Wilkinson & Co. Ltd. remeteu ao BNU a gravura final para a efígie de Afonso de Albuquerque, que foi projetada com base numa pintura do séc. XVIII.
Após receberem a aprovação da gravura, o fabricante enviou os desenhos definitivos que iriam figurar na Emissão e que denominavam-se Provas de Notas. Estas foram concebidas em papel e cartão, com a frente e o verso das notas em alto-relevo. O BNU avaliou-as e como concordância rubricou cada Prova de Nota por um Administrador, tendo estas sido devolvidas em janeiro de 1946.
A gravação das notas iniciou-se em fevereiro. Foi realizada através de chapas metálicas com recurso à técnica do talhe-doce.
Com a produção das notas em curso, o fabricante remeteu ao Banco a ‘Prova completa’, que se tratava do exemplar da nota impressa no papel escolhido mas ainda por atribuir o número de série. Para a nota de 500 Rupias, esta ‘Prova’ foi visada e devolvida a 20 de setembro de 1946.
As primeiras notas da Emissão Afonso de Albuquerque começaram a ser expedidas de Inglaterra para a Índia em novembro de 1946. As de 500 Rupias foram expedidas em janeiro de 1947 no cargueiro “Dumra” para Bombaim (atual Mumbai), de onde prosseguiram para a filial do BNU em Nova Goa (atual Panaji), via porto de Mormugão. Por motivos de controlo, o BNU recebeu, nessa altura, a 2ª via da ‘Declaração de carga’ que continha a indicação da companhia transportadora e a relação dos números de série enviados.
Em fevereiro de 1947, o representante do fabricante entregou ao Banco, os espécimes para todos os valores faciais. Com estes, a Sede começou a apresentar às suas agências as novas notas a entrar em circulação.
Em comunicação entre a Sede e a filial de Nova Goa, o BNU confirmou a receção das caixas metálicas com as notas. Após a sua verificação, foi comunicado o lançamento em circulação da nova Emissão através de aviso no Boletim Oficial da ex-colónia e no Diário do Governo de 11 de março de 1947.
Com a fatura em quadruplicado no seu poder, o Banco comunicou ao fabricante no dia 21 de maio de 1947 que instruíram o seu correspondente em Londres, o Anglo-Portuguese Colonial and Overseas Bank Ltd., para proceder à liquidação do valor referente à Emissão Afonso de Albuquerque.
Esta Emissão teve curso legal até 1958. Durante os cerca de 11 anos de circulação, os seus valores foram controlados mensalmente pelo BNU recorrendo aos balancetes das filiais e aos movimentos de caixa.
A retirada de circulação da Emissão Afonso de Albuquerque de 1945 foi motivada pela introdução da ‘Lei Orgânica do Ultramar Português de 1953’, que unificou a moeda em Escudos. Por isso, o BNU na Índia teria de deixar de emitir em Rupias. A Emissão foi substituída por outra de 1959, com o mesmo nome mas expressa em Escudos. O Decreto de 16 de agosto de 1958 determinou a recolha das notas em Rupias.
As notas foram recolhidas pelas filiais para elaboração de ‘Autos de Inutilização’. Estes eram lavrados na presença do representante da filial e de outros três funcionários do Banco: normalmente, um chefe de serviços, o tesoureiro ou o guarda-livros. Na prática, o procedimento destes quatro funcionários consistia em juntar em maços de 100 notas com o mesmo valor facial. Registava-se uma relação de notas com os números de séries. Antes da expedição das notas para a Sede, a filial inutilizava-as através de uma máquina perfuradora, que deixava as notas com um ou mais orifícios. Estes maços eram depois encaixotados e expedidos via marítima para a Sede. Separadamente, foi enviado o ‘Termo de encaixotamento’ com as relações de notas.
Quando os caixotes chegavam à Sede, esta procedia à sua destruição final que, na década de 60, era a destruição pelo fogo. Marcava-se aqui a última etapa da nota de 500 Rupias de 1945.
CGD - Gabinete do Património Histórico
Nuno Fernandes Carvalho
Maio de 2011
